CONTRATO DE NAMORO: SURGIMENTO E RELEVÂNCIA JURÍDICA
Não é novidade que o ordenamento jurídico brasileiro vigente reconhece o vínculo afetivo entre duas pessoas, sem que haja a formalidade do casamento, para a constituição de uma família. No entanto, nem sempre foi assim. Até a Constituição Federal de 1967, o conceito de família era diretamente relacionado com o casamento entre um homem e […]