O que podemos aprender com a recuperação judicial da Gol nos EUA?

Em 6 de junho de 2025, a Gol Linhas Aéreas encerrou sua recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzida sob o conhecido Chapter 11. O feito marca um importante capítulo na história da aviação brasileira e nos convida a refletir: como uma empresa de grande porte conseguiu se reestruturar e sair do processo em menos de […]

Encerramento da Discussão: Atualização de Créditos na Recuperação Judicial da Oi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso da Oi, a atualização dos créditos será considerada apenas em relação ao primeiro pedido de recuperação judicial. A Oi ingressou com o primeiro pedido de recuperação em 2016, cujo processo foi encerrado em 2022. Em 2023, a empresa apresentou um novo pedido de recuperação judicial. […]

Corinthians obtém suspensão de execuções e busca reestruturação financeira por meio do Regime Centralizado de Execuções

O Sport Club Corinthians Paulista requereu o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e, simultaneamente, pleiteou a tutela antecipada para suspender as execuções e o prazo para apresentação de seu plano de pagamento. O RCE, como indica o próprio nome, visa centralizar todas as execuções contra a associação devedora em um único processo. Essa centralização é […]

IMPENHORABILIDADE DE STOCK OPTIONS

IMPENHORABILIDADE DE STOCK OPTIONS De início, cumpre destacar de forma simplificada o que são stock options, assim, sem mais delongas, stock options são opções, concedidas por sociedades empresárias aos seus colaboradores, geralmente de alto nível corporativo, para aquisição de ações com preço preestabelecido. A vantagem para a sociedade empresária neste caso é a manutenção do […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

A Lei 11.101 de 2005, regula a Recuperação Judicial, a Recuperação Extrajudicial e a Falência. Em seu artigo inaugural, o legislador nos brindou com a informação acerca dos destinatários da legislação em questão. Veja-se: Art. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante […]

O risco da derrocada financeira da unidade franqueada ou licenciante pode ser imputado ao franqueado ou licenciado?

Recentemente, em caso patrocinado pelo escritório, nos deparamos com a seguinte questão: a Licenciada ajuizou ação indenizatória em face da Licenciante buscando o ressarcimento de R$690.191,47, a título da derrocada do seu negócio. Em suma, a Licenciada relata que investiu quase R$500.000,00 na operação, mas não obteve o lucro prometido pela Licenciante, acumulando supostos prejuízos. […]