O que podemos aprender com a recuperação judicial da Gol nos EUA?
Em 6 de junho de 2025, a Gol Linhas Aéreas encerrou sua recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzida sob o conhecido Chapter 11. O feito marca um importante capítulo na história da aviação brasileira e nos convida a refletir: como uma empresa de grande porte conseguiu se reestruturar e sair do processo em menos de […]
SUSPENSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO SAFRAS APÓS NEGATIVA DE RECURSO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Em decisão proferida pelo Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, o Grupo Safras sofreu mais uma derrota no judiciário, mantendo-se completamente exposto às tentativas de constrição patrimonial dos credores. Desta vez, o pedido negado foi para suspender a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que interrompeu o processamento […]
A IMPORTÂNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DA AZUL PARA O SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL TRANSNACIONAL
Nas últimas semanas, a Azul noticiou que ingressou com pedido de Recuperação Judicial nos Estados Unidos, conhecido como chapter 11, tendo como objetivo principal reestruturar parte de sua operação e obter o chamado financiamento DIP (Debtor-in-possession). A empresa alega que a finalidade do procedimento é quitar até 2 bilhões de dólares em dívidas, bem como […]
Encerramento da Discussão: Atualização de Créditos na Recuperação Judicial da Oi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso da Oi, a atualização dos créditos será considerada apenas em relação ao primeiro pedido de recuperação judicial. A Oi ingressou com o primeiro pedido de recuperação em 2016, cujo processo foi encerrado em 2022. Em 2023, a empresa apresentou um novo pedido de recuperação judicial. […]
Corinthians obtém suspensão de execuções e busca reestruturação financeira por meio do Regime Centralizado de Execuções
O Sport Club Corinthians Paulista requereu o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e, simultaneamente, pleiteou a tutela antecipada para suspender as execuções e o prazo para apresentação de seu plano de pagamento. O RCE, como indica o próprio nome, visa centralizar todas as execuções contra a associação devedora em um único processo. Essa centralização é […]
IMPENHORABILIDADE DE STOCK OPTIONS
IMPENHORABILIDADE DE STOCK OPTIONS De início, cumpre destacar de forma simplificada o que são stock options, assim, sem mais delongas, stock options são opções, concedidas por sociedades empresárias aos seus colaboradores, geralmente de alto nível corporativo, para aquisição de ações com preço preestabelecido. A vantagem para a sociedade empresária neste caso é a manutenção do […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
A Lei 11.101 de 2005, regula a Recuperação Judicial, a Recuperação Extrajudicial e a Falência. Em seu artigo inaugural, o legislador nos brindou com a informação acerca dos destinatários da legislação em questão. Veja-se: Art. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante […]
CARTA FIANÇA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUJEIÇÃO DO CRÉDITO INDEPENDE DO MOMENTO DE PAGAMENTO
Ao pedir Recuperação Judicial uma empresa deverá verificar quais os valores que compõem o seu passivo, listando estes valores e respectivos credores de acordo com a natureza de seu crédito, bem como, a data em que o crédito foi constituído e o valor da dívida. Neste sentido, cumpre relembrar que o artigo 49, caput, da […]
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR TERCEIRO INTERESSADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Sabe-se que, quando medidas constritivas são aplicadas sobre bens de terceiros indevidamente em Ações de Execução, o meio de defesa mais comum é a interposição de Embargos de Terceiro, conforme prevê o art. 674 e seguintes, do Código de Processo Civil: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição […]
O risco da derrocada financeira da unidade franqueada ou licenciante pode ser imputado ao franqueado ou licenciado?
Recentemente, em caso patrocinado pelo escritório, nos deparamos com a seguinte questão: a Licenciada ajuizou ação indenizatória em face da Licenciante buscando o ressarcimento de R$690.191,47, a título da derrocada do seu negócio. Em suma, a Licenciada relata que investiu quase R$500.000,00 na operação, mas não obteve o lucro prometido pela Licenciante, acumulando supostos prejuízos. […]