TESE FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR RESGUARDA LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPRESÁRIO
Como se sabe, ao optar por iniciar o exercício da atividade empresária, é possível enquadrar a sociedade em tipo jurídicos, os quais definem a estrutura, responsabilidade empresarial, número de sócios dentre outras características. Uma das principais considerações feitas neste momento, é acerca do limite de responsabilização que os resultados do exercício da atividade empresária podem […]
GRUPO RAIOLA OBTÉM SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA E RETOMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O Grupo Raiola, empresa do setor de conservas, obteve recentemente, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão liminar que suspende os efeitos da decretação de sua falência, permitindo o restabelecimento provisório do processamento de sua recuperação judicial. A medida, de caráter provisório, foi proferida pelo desembargador Rui Cascaldi, da Câmara Reservada de Direito […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS RECONHECE GRÃOS COMO BENS ESSENCIAIS
Como é sabido, a Recuperação Judicial é um instrumento jurídico que busca permitir o soerguimento daquele que se encontra em situação de dificuldade econômica. Neste linear, temos notado nos últimos tempos um aumento significativo dos pedidos de Recuperação Judicial na esfera do agronegócio, sendo que dentre estes pedidos se encontram os produtores rurais. Assim, cumpre […]
JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO E OS LIMITES DE ACESSO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A controvérsia envolvendo o Jockey Club de São Paulo passou a ocupar posição de destaque no debate jurídico após o deferimento[1], em primeira instância, do processamento de sua recuperação judicial e a posterior reversão da medida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo[2]. A decisão do Tribunal recoloca em evidência um problema estrutural do direito […]
Janeiro como momento de reorganização jurídica: diagnóstico do passivo e gestão de conflitos
O início do ano costuma ser um período de reorganização interna para empresas e pessoas físicas que enfrentam dificuldades jurídicas e financeiras. Com o encerramento do exercício anterior, torna-se possível analisar o que ficou pendente, identificar fragilidades e redefinir prioridades. Do ponto de vista jurídico, esse momento assume relevância especial quando há inadimplementos, litígios em […]
Cenário econômico de 2026: riscos, ajustes e estratégia empresarial
Todo início de ano convida à reflexão. É o momento em que empresas, gestores e investidores revisitam estratégias, revisam projeções e tentam antecipar riscos e oportunidades que o novo ciclo econômico trará. As projeções econômicas para 2026 indicam que o Brasil seguirá inserido em um cenário de transição delicada, marcado por crescimento moderado, juros ainda […]
Uma década em recuperação judicial: o que o caso Ecovix revela sobre reestruturação e resiliência
Após quase 10 anos em recuperação judicial, a Ecovix, uma das maiores empresas do setor naval no Brasil, conseguiu encerrar oficialmente o processo e retomar sua atuação com mais estabilidade. Em julho de 2025, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a empresa cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores […]
O que podemos aprender com a recuperação judicial da Gol nos EUA?
Em 6 de junho de 2025, a Gol Linhas Aéreas encerrou sua recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzida sob o conhecido Chapter 11. O feito marca um importante capítulo na história da aviação brasileira e nos convida a refletir: como uma empresa de grande porte conseguiu se reestruturar e sair do processo em menos de […]
SUSPENSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO SAFRAS APÓS NEGATIVA DE RECURSO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Em decisão proferida pelo Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, o Grupo Safras sofreu mais uma derrota no judiciário, mantendo-se completamente exposto às tentativas de constrição patrimonial dos credores. Desta vez, o pedido negado foi para suspender a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que interrompeu o processamento […]
A IMPORTÂNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DA AZUL PARA O SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL TRANSNACIONAL
Nas últimas semanas, a Azul noticiou que ingressou com pedido de Recuperação Judicial nos Estados Unidos, conhecido como chapter 11, tendo como objetivo principal reestruturar parte de sua operação e obter o chamado financiamento DIP (Debtor-in-possession). A empresa alega que a finalidade do procedimento é quitar até 2 bilhões de dólares em dívidas, bem como […]