Janeiro como momento de reorganização jurídica: diagnóstico do passivo e gestão de conflitos
O início do ano costuma ser um período de reorganização interna para empresas e pessoas físicas que enfrentam dificuldades jurídicas e financeiras. Com o encerramento do exercício anterior, torna-se possível analisar o que ficou pendente, identificar fragilidades e redefinir prioridades. Do ponto de vista jurídico, esse momento assume relevância especial quando há inadimplementos, litígios em […]
Cenário econômico de 2026: riscos, ajustes e estratégia empresarial
Todo início de ano convida à reflexão. É o momento em que empresas, gestores e investidores revisitam estratégias, revisam projeções e tentam antecipar riscos e oportunidades que o novo ciclo econômico trará. As projeções econômicas para 2026 indicam que o Brasil seguirá inserido em um cenário de transição delicada, marcado por crescimento moderado, juros ainda […]
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SAMARCO
A Samarco obteve, em 11 de agosto, o deferimento do seu pedido de encerramento do processo de recuperação judicial perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A decisão proferida, reconheceu o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 11.101/2005 e determinou a extinção da supervisão judicial. Durante o período em recuperação […]
Uma década em recuperação judicial: o que o caso Ecovix revela sobre reestruturação e resiliência
Após quase 10 anos em recuperação judicial, a Ecovix, uma das maiores empresas do setor naval no Brasil, conseguiu encerrar oficialmente o processo e retomar sua atuação com mais estabilidade. Em julho de 2025, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a empresa cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores […]
O que podemos aprender com a recuperação judicial da Gol nos EUA?
Em 6 de junho de 2025, a Gol Linhas Aéreas encerrou sua recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzida sob o conhecido Chapter 11. O feito marca um importante capítulo na história da aviação brasileira e nos convida a refletir: como uma empresa de grande porte conseguiu se reestruturar e sair do processo em menos de […]
SUSPENSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO SAFRAS APÓS NEGATIVA DE RECURSO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Em decisão proferida pelo Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, o Grupo Safras sofreu mais uma derrota no judiciário, mantendo-se completamente exposto às tentativas de constrição patrimonial dos credores. Desta vez, o pedido negado foi para suspender a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que interrompeu o processamento […]
A IMPORTÂNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DA AZUL PARA O SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL TRANSNACIONAL
Nas últimas semanas, a Azul noticiou que ingressou com pedido de Recuperação Judicial nos Estados Unidos, conhecido como chapter 11, tendo como objetivo principal reestruturar parte de sua operação e obter o chamado financiamento DIP (Debtor-in-possession). A empresa alega que a finalidade do procedimento é quitar até 2 bilhões de dólares em dívidas, bem como […]
Encerramento da Discussão: Atualização de Créditos na Recuperação Judicial da Oi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso da Oi, a atualização dos créditos será considerada apenas em relação ao primeiro pedido de recuperação judicial. A Oi ingressou com o primeiro pedido de recuperação em 2016, cujo processo foi encerrado em 2022. Em 2023, a empresa apresentou um novo pedido de recuperação judicial. […]
Corinthians obtém suspensão de execuções e busca reestruturação financeira por meio do Regime Centralizado de Execuções
O Sport Club Corinthians Paulista requereu o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e, simultaneamente, pleiteou a tutela antecipada para suspender as execuções e o prazo para apresentação de seu plano de pagamento. O RCE, como indica o próprio nome, visa centralizar todas as execuções contra a associação devedora em um único processo. Essa centralização é […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
A Lei 11.101 de 2005, regula a Recuperação Judicial, a Recuperação Extrajudicial e a Falência. Em seu artigo inaugural, o legislador nos brindou com a informação acerca dos destinatários da legislação em questão. Veja-se: Art. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante […]