O que podemos aprender com a recuperação judicial da Gol nos EUA?
Em 6 de junho de 2025, a Gol Linhas Aéreas encerrou sua recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzida sob o conhecido Chapter 11. O feito marca um importante capítulo na história da aviação brasileira e nos convida a refletir: como uma empresa de grande porte conseguiu se reestruturar e sair do processo em menos de […]
SUSPENSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO SAFRAS APÓS NEGATIVA DE RECURSO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Em decisão proferida pelo Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, o Grupo Safras sofreu mais uma derrota no judiciário, mantendo-se completamente exposto às tentativas de constrição patrimonial dos credores. Desta vez, o pedido negado foi para suspender a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que interrompeu o processamento […]
A IMPORTÂNCIA DA REESTRUTURAÇÃO DA AZUL PARA O SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL TRANSNACIONAL
Nas últimas semanas, a Azul noticiou que ingressou com pedido de Recuperação Judicial nos Estados Unidos, conhecido como chapter 11, tendo como objetivo principal reestruturar parte de sua operação e obter o chamado financiamento DIP (Debtor-in-possession). A empresa alega que a finalidade do procedimento é quitar até 2 bilhões de dólares em dívidas, bem como […]
Encerramento da Discussão: Atualização de Créditos na Recuperação Judicial da Oi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso da Oi, a atualização dos créditos será considerada apenas em relação ao primeiro pedido de recuperação judicial. A Oi ingressou com o primeiro pedido de recuperação em 2016, cujo processo foi encerrado em 2022. Em 2023, a empresa apresentou um novo pedido de recuperação judicial. […]
Corinthians obtém suspensão de execuções e busca reestruturação financeira por meio do Regime Centralizado de Execuções
O Sport Club Corinthians Paulista requereu o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e, simultaneamente, pleiteou a tutela antecipada para suspender as execuções e o prazo para apresentação de seu plano de pagamento. O RCE, como indica o próprio nome, visa centralizar todas as execuções contra a associação devedora em um único processo. Essa centralização é […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
A Lei 11.101 de 2005, regula a Recuperação Judicial, a Recuperação Extrajudicial e a Falência. Em seu artigo inaugural, o legislador nos brindou com a informação acerca dos destinatários da legislação em questão. Veja-se: Art. 1º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante […]
CARTA FIANÇA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUJEIÇÃO DO CRÉDITO INDEPENDE DO MOMENTO DE PAGAMENTO
Ao pedir Recuperação Judicial uma empresa deverá verificar quais os valores que compõem o seu passivo, listando estes valores e respectivos credores de acordo com a natureza de seu crédito, bem como, a data em que o crédito foi constituído e o valor da dívida. Neste sentido, cumpre relembrar que o artigo 49, caput, da […]
CRIME FALIMENTAR DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO: UMA AMEAÇA À ORDEM ECONÔMICA
O crime falimentar de ocultação de patrimônio, tipificado no artigo 168[1] da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), representa, em síntese, uma séria violação da ordem econômica e um obstáculo à justa satisfação dos credores em processos de falência ou recuperação judicial. O presente artigo visa aprofundar a compreensão do aludido […]
ALIENAÇÃO DAS CAFETERIAS STARBUCKS POR MEIO DE PROCESSO COMPETITIVO
Em decisão proferida na Recuperação Judicial da Southrock Capital Ltda., autos de nº 1153819-28.2023.8.26.0100, foi abordada a autorização judicial para a venda de ativos que integram as cafeterias Starbucks Brasil. Em um primeiro momento a Zamp S.A apresentou proposta pelo conjunto de bens e direitos que integram as operações nas cafeterias Starbucks, negociando a proprietária […]
Vendas em consignação e sujeição à recuperação judicial
Por mais que o tema 1051 tenha firmado a tese que: “Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”, ainda há divergências sobre o momento da constituição de determinados créditos. Na hipótese, os integrantes do chamado […]