Nesta segunda feira (17 de abril de 2023), o Avaí Futebol Clube, que completa 100 anos neste ano, protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina o seu pedido de recuperação judicial.
Conforme informações do próprio clube, a decisão foi tomada depois de identificado um passivo superior a R$ 107 milhões, endividamento este que aumenta de forma considerável em função do implemento de juros.
Sabemos que as associações, conforme versa o artigo 2º da Lei 11.101, não estão cobertas pelo manto protetivo do instituto da Recuperação Judicial. No entanto, com o advento da Lei 14.193 de 2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) os clubes passam a ter acesso aos pedidos de Recuperação Judicial.
Neste sentido, o artigo 25 da Lei da SAF reveste de legitimidade os clubes para requerer a Recuperação Judicial nos moldes da Lei 11.101 de 2005, ainda que mantida a estrutura clássica de associação civil.
O Figueirense, rival do Avaí nos gramados, foi o primeiro clube a ter reconhecida a legitimidade para pedir a recuperação judicial, na decisão foi reconhecido que em que pese o clube se classificar como associação civil, suas atividades constituem elemento típico de empresa.
O clube busca na Recuperação Judicial, mecanismo para honrar seus compromissos, possibilitando ao clube negociar melhores condições de adimplemento dos valores, bem como organizar os próximos passos, permitindo sua reestruturação.
Recentemente, se verifica um aumento no número de agremiações esportivas que estão buscando profissionalizar suas gestões, e dentro disso, um importante ponto é sanar dívidas que impossibilitam o crescimento do clube, seja minando a confiança de investidores, ou impossibilitando o uso das verbas arrecadadas.
Em complemento, estas instituições, assim como quaisquer outras pessoas jurídicas, merecem a chance de atuar ativamente em seu soerguimento, cumprindo com suas nobres funções sociais de fomento ao esporte, entretenimento, saúde, bem como possibilitando que diversas pessoas se utilizem de sua existência para auferir renda e garantir o sustento de suas famílias.
Há ainda, no caso em tela, relação diferente da maioria das companhias, vez que não se pode menosprezar os milhões de torcedores que depositam capital financeiro e emocional na instituição e que de certa forma compõem o patrimônio do clube.
O clube em comento é agente econômico de grande relevância na região, com frequentes participações a nível nacional, movimentando a economia local através de inúmeros negócios ao mesmo tempo em que oferece guarida para os sonhos de diversos jovens que sonham em compor o seu rol de funcionários.
Assim, temos que o clube em comento, em que pese se tratar de instituição frequentemente regida pela paixão e não pelo escopo financeiro, também merece guarida do instituto da Recuperação Judicial, possibilitando também o seu soerguimento.
