O ABANDONO AFETIVO DO MENOR PELOS GENITORES E SUA CONSEQUÊNCIA NOS TRIBUNAIS
Em que pese a legislação atual se valer de meios diversos para assegurar que os genitores cumpram com suas obrigações pecuniárias perante sua prole, não se verificou o mesmo esforço legislativo para que as obrigações afetivas estivessem cobertas com o manto protetivo do ordenamento jurídico. Assim, verifica-se que em muitas famílias brasileiras, o núcleo familiar […]
CONTRATO DE NAMORO: SURGIMENTO E RELEVÂNCIA JURÍDICA
Não é novidade que o ordenamento jurídico brasileiro vigente reconhece o vínculo afetivo entre duas pessoas, sem que haja a formalidade do casamento, para a constituição de uma família. No entanto, nem sempre foi assim. Até a Constituição Federal de 1967, o conceito de família era diretamente relacionado com o casamento entre um homem e […]