PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL: TRT-3 AFASTA PENHORA DE APOSENTADORIA PARA GARANTIR SUSTENTO DIGNO EM DECISÃO UNÂNIME
Atualmente, enfrentamos diversas decisões que determinam penhora em face de aposentadorias e salários de devedores no âmbito da Justiça do Trabalho. Contudo, para os julgadores da 2ª turma do TRT da 3ª região, em decisão unanimidade, decidiram afastar a penhora de parte da aposentadoria de um devedor de crédito trabalhista, a fim de preservar seu […]
A ATUAÇÃO DOS RECLAMANTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS CONDENAÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Recrutamento, seleção, exames admissionais e, por fim, a assinatura do contrato de trabalho, esse é basicamente o caminho que todo trabalhador celetista (aquele que é regido pelas normas da CLT) percorre quando ingressa em um novo emprego, essa relação pode ser seguida de uma eventual reclamação trabalhista devido a alguma falta de uma das partes […]