A IMPORTÂNCIA DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO CREDOR NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Não há dúvidas que o processo de recuperação judicial, descrito na Lei nº 11.101/2005, é dotado de rito próprio. A Lei específica estabelece alguns requisitos como forma de recebimento do crédito, por exemplo, (i) prazo de habilitação e divergência do crédito, na fase administrativa, que deverá ser levado ao Ilmo. Administrador Judicial; (ii) prazos de […]
A FIGURA DO WATCHDOG NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O processo de Recuperação Judicial contém diversos participantes, que juntos, colaboram para a tentativa de soerguimento da sociedade empresária, sendo os mais comuns, a sociedade empresária que requisitou os benefícios da Recuperação Judicial, os credores da empresa, o magistrado e o Administrador Judicial. No entanto, recentemente foi inserida uma nova figura, trata-se do watchdog, papel […]
AQUISIÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL POR FUNDO DE PRIVATE EQUITY
Recentemente, temos visto um relevante aumento no número de transações envolvendo clubes de futebol e, diferentemente do que estávamos acostumados, as transações agora não envolvem um só jogador, que aos olhos do direito societário, pode ser comparado com uma UPI, agora as aquisições são do clube como um todo. O artigo 2º, III da Lei […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA: A NOVA DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE
A cada ano que passa, empresários ou sociedades empresárias de diversos ramos que, antes pareciam ser imunes a crises econômicas, aparecem nos noticiários com a possibilidade de ter efetivado o seu pedido de Recuperação Judicial. E, junto com alguns, sempre vem à tona a discussão sobre a sua legitimidade para praticar o ato. Já passaram […]
O CREDOR PARCEIRO/FOMENTADOR DEVE PREENCHER TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA SE ENQUADRAR NA ALUDIDA CLAUSULA?
Sabe-se que o Plano de Recuperação Judicial é elaborado e apresentado nos termos em que a Recuperanda é capaz de cumprir com suas obrigações e adimplir os créditos, visando a manutenção da atividade empresarial. Assim, quando o Plano é levado a Assembleia Geral de Credores e, colocado para votação perante os seus credores, todos ficam […]
AVAÍ FUTEBOL CLUBE – É POVO, É GENTE, É BOLA PRA FRENTE… E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Nesta segunda feira (17 de abril de 2023), o Avaí Futebol Clube, que completa 100 anos neste ano, protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina o seu pedido de recuperação judicial. Conforme informações do próprio clube, a decisão foi tomada depois de identificado um passivo superior a R$ 107 milhões, endividamento este que […]
DIP FINANCING – UM AUXÍLIO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Todos sabemos que ao buscar crédito no mercado, seja enquanto pessoa física ou jurídica, a condição financeira apresentada na hora do crédito é fator fundamental para a concessão, em especial, para os moldes nos quais o crédito será concedido. Logo, ao pensarmos em empresas que se encontram em Recuperação Judicial, é de se imaginar que […]
A POSSIBILIDADE DE UM NOVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A OI S.A. E O SEGUNDO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO
O pedido de Recuperação Judicial pedido pela companhia de telecomunicações Oi S.A. foi, por muito tempo, o principal projeto de reestruturação, perante o Poder Judiciário, que tramitou no país. Diversas teses e temas foram objeto de discussão, auxiliando no amadurecimento da aplicação da Lei nº 11.101/205 e na formação de entendimentos que foram replicados em […]
AFINAL, QUAL O PRAZO QUE POSSO ENCERRAR O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
A discussão sobre o momento do encerramento do processo de Recuperação Judicial sempre foi muito viva. Antes da alteração da Lei nº 11.101/2005, o artigo 61 dispunha que depois da decisão de concessão da Recuperação Judicial, o devedor permaneceria em recuperação judicial até que se cumprissem todas as obrigações previstas no plano que se vencerem […]
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO SUCROALCOOLEIRO “VIRGOLINO DE OLIVEIRA” (GVO)
O Grupo “GVO” é um grupo econômico de usinas de açúcar e álcool localizado no interior de São Paulo. Ao enfrentar dificuldades econômico-financeiras, principalmente em razão da crise enfrentada em 2008 com a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional, acabou acumulando uma dívida de mais de R$ 7 bilhões de reais e envolvendo quase […]