INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É CONDENADA A INDENIZAR PESSOA JURÍDICA POR FRAUDE OCORRIDA EM CONTA BANCÁRIA

Pessoas jurídicas possuem direito à indenização advinda de uma Instituição Financeira após sofrer invasão em sua conta bancária, equiparando-se ao status de consumidor que uma pessoa física detém? Para abordar essa temática, impõe-se algumas reflexões. Primeiramente, o art. 2º do Código de Defesa do Consumidor delimita que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que […]
OS GOLPES DE PIX E A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Há algum tempo, os golpes envolvendo o “PIX” vêm se tornando cada vez mais comuns no Brasil. A boa notícia é que o Poder Judiciário vem amparando os casos das vítimas desses golpes, condenando os Bancos ao ressarcimento do valor do prejuízo sofrido, e, muitas vezes, até a uma indenização por danos morais. A princípio, […]