POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA QUANTO AO ESTADO CIVIL DO SÓCIO EXECUTADO
Em decisão proferida no último mês de setembro, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu o pedido de um trabalhador e permitiu a pesquisa em registros civis de duas sócias de uma empresa condenada por dívida trabalhista. A medida visa verificar o estado civil das sócias, o que pode […]
PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM À ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO
Existem algumas situações especiais dentro do direito do trabalho em que é feita uma proteção provisória do emprego para determinados empregados, a fim de evitar demissões desses empregados que se encontram em situações mais vulneráveis especificadas na legislação ou em normas coletivas de trabalho, o legislador criou algumas estabilidades provisórias, alguns impedimentos à demissão sem […]
SETOR DE BELEZA/ESTÉTICA, PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS OU EMPREGADO(A)?
No setor de beleza é comum que muitos empresários ainda se questionem se é possível contratar um prestador de serviços, ou se, para os conservadores no ramo, todo contratação deve ser regida pela CLT, senão, no futuro, certamente um processo judicial lhe aguardará. No entanto, recentemente, a 12ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho […]