Justiça do Trabalho afasta estabilidade gestacional e reconhece pedido de demissão: decisão reforça segurança jurídica para empregadores
Em recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho, uma empresa obteve êxito na defesa de uma ação em que a ex-colaboradora, grávida à época do desligamento, buscava o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com base em alegações de assédio moral, acúmulo de função e outras supostas faltas patronais. No entanto, ao analisar […]
Justiça do Trabalho é competente para julgar caso de pejotização, diz TRT da 15ª Região
Recentemente, o colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma demanda que envolvia um caso de pejotização. Em inicial, a reclamante alegou que, embora formalmente contratada como prestadora de serviços, realizava funções típicas de bancária, sob vínculo empregatício, no desempenho de […]
DIFERENÇAS ENTRE OS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
Existem determinados trabalhos que podem prejudicar a saúde do trabalhador e outros que há risco de morte. Nesses casos, são devidos, pelo empregador, os adicionais de insalubridade ou de periculosidade. A insalubridade e a periculosidade são temas recorrentes no Direito do Trabalho, estando diretamente relacionados às condições laborais e à segurança do trabalhador. Apesar de […]
TRABALHADORES PODERÃO USAR O FGTS PARA REALIZAR FERTILIZAÇÃO IN VITRO (FIV)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Alimentado por depósitos mensais dos empregadores, o FGTS funciona como uma reserva importante que pode ser utilizada em emergências, na realização de objetivos pessoais ou diante de imprevistos na carreira profissional. Os casos mais comuns em […]
POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA QUANTO AO ESTADO CIVIL DO SÓCIO EXECUTADO
Em decisão proferida no último mês de setembro, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu o pedido de um trabalhador e permitiu a pesquisa em registros civis de duas sócias de uma empresa condenada por dívida trabalhista. A medida visa verificar o estado civil das sócias, o que pode […]
PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM À ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO
Existem algumas situações especiais dentro do direito do trabalho em que é feita uma proteção provisória do emprego para determinados empregados, a fim de evitar demissões desses empregados que se encontram em situações mais vulneráveis especificadas na legislação ou em normas coletivas de trabalho, o legislador criou algumas estabilidades provisórias, alguns impedimentos à demissão sem […]
SETOR DE BELEZA/ESTÉTICA, PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS OU EMPREGADO(A)?
No setor de beleza é comum que muitos empresários ainda se questionem se é possível contratar um prestador de serviços, ou se, para os conservadores no ramo, todo contratação deve ser regida pela CLT, senão, no futuro, certamente um processo judicial lhe aguardará. No entanto, recentemente, a 12ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho […]