CRIME FALIMENTAR DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO: UMA AMEAÇA À ORDEM ECONÔMICA

O crime falimentar de ocultação de patrimônio, tipificado no artigo 168[1] da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), representa, em síntese, uma séria violação da ordem econômica e um obstáculo à justa satisfação dos credores em processos de falência ou recuperação judicial. O presente artigo visa aprofundar a compreensão do aludido […]

A importância da política de lavagem de dinheiro dentro da cultura organizacional

Nos últimos anos, a importância de uma política robusta de combate à lavagem de dinheiro tem sido reconhecida não apenas como um imperativo legal, mas também como um componente crítico da cultura organizacional das empresas. A lavagem de dinheiro, processo pelo qual os criminosos ocultam a origem ilegítima de seus ativos, não apenas afeta a […]