Tag: Recuperação Judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – TUDO, A TODA HORA, EM QUALQUER LUGAR

O processo de Recuperação Judicial das “Lojas Americanas’ se iniciou com pedido de Tutela de Urgência Cautelar, em caráter antecedente. O pleito de tutela, adveio no sentido de resguardar a companhia para que pudesse ser elaborado o pedido de Recuperação Judicial, de modo a reparar o prejuízo noticiado através de fato relevante em 11 de […]

CONSOLIDAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Os instrumentos da consolidação processual e da consolidação substancial, antes das alterações legislativas trazidas pela Lei 14.112/2020, não tinham qualquer positivação específica, sendo que as hipóteses de unificação de planos de recuperação judicial em único procedimento, bem como, a unificação de ativos e passivos de empresas que integravam um mesmo grupo econômico, eram hipóteses discutidas […]

FRESH START – UMA NOVA CHANCE APÓS A FALÊNCIA

A reação natural ao se falar de falência é de repulsa ao falido, à sociedade empresária, e ao que envolve o processo falimentar, com a verdadeira demonização dos envolvidos, independente dos motivos que levaram à decretação da falência. No entanto, o legislador percebeu a necessidade de retirar o estigma negativo que permeava os personagens presentes […]

O RECEBIMENTO DO CRÉDITO FISCAL NA FALÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DA LEI 14.112/2020

No que tange ao crédito fiscal na falência, o artigo 7°-A, da Lei 11.101/2005 (incluído pela Lei 14.112/2020), passou a prever procedimento específico para habilitação do crédito fiscal, denominado “incidente de classificação do crédito público”, a ser instaurado de ofício pelo juízo falimentar. O § 4° estabelece competências tanto ao juízo falimentar, quanto ao juízo […]

A UTILIZAÇÃO DO PREJUÍZO FISCAL EM TRANSAÇÕES INDIVIDUAIS

A Lei 14.112/20 ao alterar a Lei nº 11.101/2005 trouxe grande foco para os débitos fiscais que até então não tinham a importância devida em processos de empresas que estavam em recuperação judicial. Contudo, coube ao Fisco se reinventar para inclusive se tornar mais flexível em suas negociações, já que as dívidas fiscais de empresas […]

CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM DESIGNAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Recentemente, na comarca de Vitória/ES, nos autos da Recuperação Judicial das empresas Boart & Wire Do Brasil Utensílios Diamantados Ltda E B & W Do Brasil Diamantados Eireli, processo de nº 5004765-23.2021.8.08.0024, foi homologado o Plano de Recuperação Judicial sem que fosse realizada Assembleia Geral de Credores. Isto se deu com apoio das alterações trazidas […]

STALKING HORSE E O POSICIONAMENTO DO E. TJ/SP

A Lei nº 14.112/2020 ao alterar a Lei nº 11.101/2005 trouxe a modalidade de “stalking horse” para venda de ativo pelas Recuperandas/Falidas, conforme ditames do artigo 142. Em breve resumo: o “stalking horse” funciona como um pré-acordo. A Companhia que está em recuperação judicial ou falida, pretende vender o ativo e para tanto busca um […]

STJ SUBMETE OS CREDORES QUE NÃO SE HABILITARAM NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AOS SEUS TERMOS

Em recente decisão proferida no Recurso Especial de nº 1655705[1], o STJ pacificou o entendimento de que os credores que não se habilitarem nos autos recuperacionais, ainda sim estarão sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial. Com essa decisão, certo é que os credores da Recuperanda terão maior segurança jurídica, pois assim estes terão a garantia […]

OS PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A EVOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES

Muito se fala que o processo de Recuperação Judicial de empresas tem como fundamento a ética da solidariedade, em que se visa atender aos interesses das partes envolvidas harmonizar os direitos de cada um, em vez de estabelecer o confronto entre devedor e credores, sendo, portanto, um procedimento de sacrifício. É certo que o sucesso […]