ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SAMARCO
A Samarco obteve, em 11 de agosto, o deferimento do seu pedido de encerramento do processo de recuperação judicial perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A decisão proferida, reconheceu o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 11.101/2005 e determinou a extinção da supervisão judicial. Durante o período em recuperação […]
Uma década em recuperação judicial: o que o caso Ecovix revela sobre reestruturação e resiliência
Após quase 10 anos em recuperação judicial, a Ecovix, uma das maiores empresas do setor naval no Brasil, conseguiu encerrar oficialmente o processo e retomar sua atuação com mais estabilidade. Em julho de 2025, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a empresa cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores […]
Corinthians obtém suspensão de execuções e busca reestruturação financeira por meio do Regime Centralizado de Execuções
O Sport Club Corinthians Paulista requereu o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e, simultaneamente, pleiteou a tutela antecipada para suspender as execuções e o prazo para apresentação de seu plano de pagamento. O RCE, como indica o próprio nome, visa centralizar todas as execuções contra a associação devedora em um único processo. Essa centralização é […]
MAIS UMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO VAREJO
Um dos setores mais importantes da economia brasileira como o varejo continua patinando. Com a eclosão da crise na Americanas que afetou outras empresas do segmento, o efeito “cascata” vem acontecendo. Veja que por mais que os indicadores econômicos estejam melhorando, como queda do desemprego, revisões para cima das projeções do Produto Interno Bruto (PIB), […]
NOVA HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A redação do artigo 30, caput e §1º, da Lei 11.101 de 2005 apresenta as hipóteses em que não se pode exercer a função de administrador judicial. São elas: Art. 30. Não poderá integrar o Comitê ou exercer as funções de administrador judicial quem, nos últimos 5 (cinco) anos, no exercício do cargo de administrador […]
ALIENAÇÃO DE BENS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA VIABILIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA
O artigo 66 da Lei nº 11.101/2005 é claro ao estabelecer que “após a distribuição do pedido de recuperação judicial, o devedor não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo não circulante, inclusive para os fins previstos no art. 67 desta Lei, salvo mediante autorização do juiz, depois de ouvido o Comitê […]
A ABUSIVIDADE DE VOTO EM ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES – AUSÊNCIA DE TÉCNICA OU EXPLICAÇÃO LÓGICA QUE JUSTIFIQUE
Mesmo após quase vinte anos de vigência da Lei nº 11.101/2005, com uma alteração relevante ocorrida recentemente em diversos dispositivos legais, o que mostra o aumento da sua utilização e, consequentemente, de agentes que promovem a sua interpretação e a estudam; ainda, existem partes que ignoram a sua existência e participam dos processos falimentares visando […]
LIVRARIA CULTURA CONSEGUE LIMINAR NO STJ QUE REVERTE A DECRETAÇÃO DE SUA FALÊNCIA
Em 09/02/2023, a Livraria Cultura, uma das mais conhecidas livrarias no cenário brasileiro, teve sua falência decretada sob o argumento, pelo Juízo responsável por sua até então recuperação judicial, de que a livraria teria descumprido com os termos do plano de recuperação judicial. Após idas e vindas no Judiciário, com a tentativa de reverter a […]
A IMPORTÂNCIA DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO CREDOR NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Não há dúvidas que o processo de recuperação judicial, descrito na Lei nº 11.101/2005, é dotado de rito próprio. A Lei específica estabelece alguns requisitos como forma de recebimento do crédito, por exemplo, (i) prazo de habilitação e divergência do crédito, na fase administrativa, que deverá ser levado ao Ilmo. Administrador Judicial; (ii) prazos de […]
A FIGURA DO WATCHDOG NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O processo de Recuperação Judicial contém diversos participantes, que juntos, colaboram para a tentativa de soerguimento da sociedade empresária, sendo os mais comuns, a sociedade empresária que requisitou os benefícios da Recuperação Judicial, os credores da empresa, o magistrado e o Administrador Judicial. No entanto, recentemente foi inserida uma nova figura, trata-se do watchdog, papel […]