Julgamento com Perspectiva Racial: O que o Protocolo do CNJ Está Mudando na Justiça Trabalhista

Desde a publicação da Resolução CNJ nº 598, de 22 de novembro de 2024, que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, é perceptível o aumento de referências ao documento nas decisões judiciais, especialmente no âmbito trabalhista. Essa mudança não é apenas quantitativa, mas qualitativa: o protocolo vem impulsionando uma nova postura judicial, mais […]

Justiça do Trabalho afasta estabilidade gestacional e reconhece pedido de demissão: decisão reforça segurança jurídica para empregadores

Em recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho, uma empresa obteve êxito na defesa de uma ação em que a ex-colaboradora, grávida à época do desligamento, buscava o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com base em alegações de assédio moral, acúmulo de função e outras supostas faltas patronais. No entanto, ao analisar […]

NOVA REGRA MUDA TRABALHO EM FERIADOS E DOMINGOS NO BRASIL

Entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2025, a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio. Os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e comércio varejista em geral são os setores mais afetados pela Portaria nº 3.665/2023. […]

PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM À ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO

Existem algumas situações especiais dentro do direito do trabalho em que é feita uma proteção provisória do emprego para determinados empregados, a fim de evitar demissões desses empregados que se encontram em situações mais vulneráveis especificadas na legislação ou em normas coletivas de trabalho, o legislador criou algumas estabilidades provisórias, alguns impedimentos à demissão sem […]

A aplicação da justa causa de forma correta

Como se sabe, a Justa causa é a penalidade máxima da Justiça do Trabalho e ela precisa ser aplicada com muita cautela, onde encontra amparo, predominantemente, no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim, como exemplos temos o abandono de emprego, mal procedimento, insubordinação, desídia, entre outros relacionados a justa causa. Dentre […]

É ACÚMULO DE FUNÇÃO OU NÃO?! VOCÊ EMPREGADO E EMPRESÁRIO, SABEM IDENTIFICAR QUANDO AS FUNÇÕES EXTRAS SOLICITADAS AO EMPREGADO ENSEJAM NO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ACÚMULO FUNÇÃO/PLUS SALARIAL?

O acúmulo de função é um tema que constantemente gera bastantes dúvidas e questionamentos quanto à sua configuração, tanto para o empregado, quanto para o empregador, uma vez que não há na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disposição específica que discipline o assunto. Deste modo, é comum o entendimento de empregados e empregadores, no […]

O PRAZO DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Muito se fala que os créditos trabalhistas vencidos até a data do pedido de Recuperação Judicial, devem ser pagos em prazo máximo de 1 ano, não cabendo previsão diversa no Plano de Recuperação Judicial. Não obstante, a afirmação acima não se mostra integralmente correta, isto pois, na redação do artigo 54, §2º da Lei 11.101 […]

POLÊMICA QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE UBER E MOTORISTAS

Recentemente, no processo de n° 1001379-33.2021.5.02.0004, tramitando perante a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo – reclamação trabalhista movida pelo Ministério Público do Trabalho –, a empresa Uber foi condenada a pagar multa de R$ 1 bilhão a título de indenização por dano moral coletivo em razão da ausência de reconhecimento de vínculo empregatício […]