A TECNOLOGIA A FAVOR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
O avanço da tecnologia e a informatização de processos e procedimentos já é uma realidade em diversas áreas de profissionais, e não poderia ser diferente no âmbito judicial. Frases como “a justiça é muito lenta” e “podem procurar, não encontrarão nada” estão realmente com seus dias contados. Isso porque o Tribunal Regional do Trabalho da […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ASSOCIAÇÕES: FUNÇÃO SOCIAL CONTRA A INTERPRETAÇÃO LITERAL DA LEI
Não faz muito tempo que a Lei nº 11.101/2005 foi alterada, cerca de um ano e poucos meses. Porém, a sua mudança deixou de considerar um fato prático que vem sendo cada vez mais corrente no Poder Judiciário: associações, em notório estado de insolvência, estão formulando pedidos de Recuperação Judicial como medida de reestruturação das […]
Pontos positivos trazidos nas renegociações de dívidas fiscais: a Instrução Normativa RFB nº 2.063
Com a alteração da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005), a partir do dia 14.112/2020, como Fazendas Estaduais e a Federal, que até então não possuíam tanta força nos processos desolvência, agora, pela regra do artigo 73, V e VI[1], da retrocitada lei, podem requerer a falência da Companhia em caso […]