O ABANDONO AFETIVO DO MENOR PELOS GENITORES E SUA CONSEQUÊNCIA NOS TRIBUNAIS
Em que pese a legislação atual se valer de meios diversos para assegurar que os genitores cumpram com suas obrigações pecuniárias perante sua prole, não se verificou o mesmo esforço legislativo para que as obrigações afetivas estivessem cobertas com o manto protetivo do ordenamento jurídico. Assim, verifica-se que em muitas famílias brasileiras, o núcleo familiar […]
SNIPER: A NOVA FERRAMENTA DO CNJ PARA RASTREAMENTO DE ATIVOS
Recentemente foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ferramenta digital que possibilita a busca de ativos e patrimônios de forma mais célere, criado por equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A nova ferramenta é denominada SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, […]
A PEC DA RELEVÂNCIA E O DIREITO DO ACESSO À JUSTIÇA
Entre os diversos temas que são veiculados diariamente no universo jurídico, é certo que a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/21, conhecida como a “PEC da Relevância”, é um dos mais comentados no momento, em razão da criação de mais um pressuposto de admissibilidade para o Recurso Especial. Referido remédio processual é previsto na […]