A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA O AGRONEGÓCIO
Recentemente, muitas notícias a respeito das dificuldades envolvendo o agronegócio estão permeando o noticiário. Isto pois, é notório o aumento dos pedidos de Recuperação Judicial ajuizados por empresas e produtores do ramo. Como é de conhecimento geral, a economia nacional é fortemente dependente do agronegócio, que nos últimos 3 (três) anos representou aproximadamente ¼ da […]
CRÉDITOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSTITUÍDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
Em recente julgamento que negou provimento ao Recurso Especial 1954441, interposto por empresa em recuperação judicial que defendia a conversão do crédito de um dos credores que pediu a habilitação de aproximadamente US$ 1,5 milhão (um milhão e meio de dólares), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que […]
A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AINDA É ABSOLUTA?
Desde os primórdios da Lei nº 11.101/05, a discussão que sempre se instaurou é sobre a competência exclusiva do Juízo que conduz a recuperação judicial sobre os bens que envolvam o patrimônio da Recuperanda. Qual crédito se submete ao stay period? É possível penhorar bem essencial e bem de capital quando o crédito for extraconcusal? […]
O PRAZO DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Muito se fala que os créditos trabalhistas vencidos até a data do pedido de Recuperação Judicial, devem ser pagos em prazo máximo de 1 ano, não cabendo previsão diversa no Plano de Recuperação Judicial. Não obstante, a afirmação acima não se mostra integralmente correta, isto pois, na redação do artigo 54, §2º da Lei 11.101 […]
A ESCOLHA DO ADVOGADO PARA REPRESENTAÇÃO EM AGC: UM FATOR DETERMINANTE
A importância da escolha de um advogado capacitado para representação em Assembleia Geral de Credores de recuperação judicial não pode ser subestimada. Considerando a extrema complexidade do processo, e o envolvimento de interesses significativos de credores, devedores e outras partes envolvidas, a seleção de um advogado competente é crucial para garantir que os interesses de […]
SARAIVA PEDE AUTOFALÊNCIA – MAS AFINAL, O QUE É A AUTOFALÊNCIA?
No ano de 2023 muito se fala sobre processo de recuperação judicial e falência. Surgiram muitas dúvidas acerca dos dois procedimentos que são dotados de rito próprio, mas ambos elencados na Lei nº 11.101/05. Em breve resumo, a Recuperação Judicial é voltada para sociedades empresárias que atravessam crise econômica passageira, ou seja, há possibilidade de […]
MAIS UMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO VAREJO
Um dos setores mais importantes da economia brasileira como o varejo continua patinando. Com a eclosão da crise na Americanas que afetou outras empresas do segmento, o efeito “cascata” vem acontecendo. Veja que por mais que os indicadores econômicos estejam melhorando, como queda do desemprego, revisões para cima das projeções do Produto Interno Bruto (PIB), […]
NOVA HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A redação do artigo 30, caput e §1º, da Lei 11.101 de 2005 apresenta as hipóteses em que não se pode exercer a função de administrador judicial. São elas: Art. 30. Não poderá integrar o Comitê ou exercer as funções de administrador judicial quem, nos últimos 5 (cinco) anos, no exercício do cargo de administrador […]
ALIENAÇÃO DE BENS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA VIABILIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA
O artigo 66 da Lei nº 11.101/2005 é claro ao estabelecer que “após a distribuição do pedido de recuperação judicial, o devedor não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo não circulante, inclusive para os fins previstos no art. 67 desta Lei, salvo mediante autorização do juiz, depois de ouvido o Comitê […]
A ABUSIVIDADE DE VOTO EM ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES – AUSÊNCIA DE TÉCNICA OU EXPLICAÇÃO LÓGICA QUE JUSTIFIQUE
Mesmo após quase vinte anos de vigência da Lei nº 11.101/2005, com uma alteração relevante ocorrida recentemente em diversos dispositivos legais, o que mostra o aumento da sua utilização e, consequentemente, de agentes que promovem a sua interpretação e a estudam; ainda, existem partes que ignoram a sua existência e participam dos processos falimentares visando […]