QUEBRA DE SIGILO DOS DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS x DIREITO À PRIVACIDADE
A produção de prova de horas extras é um tema que causa muita insegurança às empresas e empresários já que, por inúmeras vezes, precisam se apegar aos registros de pontos ou a testemunhas que sequer acompanharam a jornada de trabalho do colaborador durante o contrato. Assim, à luz do artigo 74, parágrafo 2º da CLT: […]
EXECUÇÕES TRABALHISTAS COM GRUPO ECONÔMICO SÃO SUSPENSAS
No dia 24 de maio de 2022, a Justiça do Trabalho suspendeu, a mando da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Dora Maria da Costa, todos os processos que discutem em fase de execução, a inclusão de sócio ou empresa supostamente pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa principal. A decisão se deu […]
A ATUAÇÃO DOS RECLAMANTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS CONDENAÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Recrutamento, seleção, exames admissionais e, por fim, a assinatura do contrato de trabalho, esse é basicamente o caminho que todo trabalhador celetista (aquele que é regido pelas normas da CLT) percorre quando ingressa em um novo emprego, essa relação pode ser seguida de uma eventual reclamação trabalhista devido a alguma falta de uma das partes […]
O RETORNO DAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL
Desde a entrada em vigor da Lei 14.151/2021 [1]que previu o afastamento imediato do trabalho pelas gestantes que não pudessem continuar trabalhando em home office, muitos questionamentos e opiniões contrárias dividiram a população, sobretudo os empregadores que na prática foram os maiores prejudicados. A indignação de quem oferta empregos era a de que caso tivesse […]
A TECNOLOGIA A FAVOR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
O avanço da tecnologia e a informatização de processos e procedimentos já é uma realidade em diversas áreas de profissionais, e não poderia ser diferente no âmbito judicial. Frases como “a justiça é muito lenta” e “podem procurar, não encontrarão nada” estão realmente com seus dias contados. Isso porque o Tribunal Regional do Trabalho da […]