ESCALA 6X1: O MODELO AINDA É SEGURO PARA AS EMPRESAS?
A discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso, ganhou força nos últimos tempos e passou a ocupar espaço relevante no debate jurídico, político e social. O tema, que por muitos anos foi tratado como algo natural em diversos setores da […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS RECONHECE GRÃOS COMO BENS ESSENCIAIS
Como é sabido, a Recuperação Judicial é um instrumento jurídico que busca permitir o soerguimento daquele que se encontra em situação de dificuldade econômica. Neste linear, temos notado nos últimos tempos um aumento significativo dos pedidos de Recuperação Judicial na esfera do agronegócio, sendo que dentre estes pedidos se encontram os produtores rurais. Assim, cumpre […]
JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO E OS LIMITES DE ACESSO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A controvérsia envolvendo o Jockey Club de São Paulo passou a ocupar posição de destaque no debate jurídico após o deferimento[1], em primeira instância, do processamento de sua recuperação judicial e a posterior reversão da medida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo[2]. A decisão do Tribunal recoloca em evidência um problema estrutural do direito […]
ENTENDA A FALÊNCIA POR DÍVIDA FISCAL DO GRUPO RAIOLA
Recentemente, a Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Raiola em razão do inadimplemento de obrigações fiscais. Conhecida pela produção de azeites e produtos em conserva, a empresa teve sua quebra decretada após descumprir acordo de transação tributária firmado com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e deixar de recolher o […]
FALÊNCIA E EXECUÇÃO TRABALHISTA: OS LIMITES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
A utilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) no contexto de empresas falidas tem gerado cada vez mais discussões, principalmente após as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020 à Lei nº 11.101/2005. No campo trabalhista, esse tema ganha ainda mais relevância, já que envolve créditos de natureza alimentar e a busca por uma […]
DISCUSSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE VEDA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR “DEVEDOR CONTUMAZ”
Recentemente, a Lei Complementar nº 225 de 8 de janeiro de 2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte. Cabe destacar que o artigo 1º da Lei em comento, traz a razão de existir da norma, qual seja: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas aos direitos, às garantias, aos deveres e aos […]
RAÍZEN E GRUPO PÃO DE AÇÚCAR: REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM GRANDES EMPRESAS
Os recentes pedidos de recuperação extrajudicial apresentados pela Raízen[1] e pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA)[2] recolocaram no centro do debate um tema que vem ganhando relevância no ambiente empresarial brasileiro: a reorganização estruturada de passivos como instrumento de preservação da atividade econômica. Embora reestruturações financeiras não sejam incomuns em momentos de instabilidade, o fato […]
A RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS MENORES E OS IMPACTOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Segundo dados divulgados pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, aproximadamente 7,9 mil empresas no estado possuem ao menos um sócio com menos de 18 anos de idade. A prática é formalmente permitida pela legislação brasileira, no entanto, pode gerar consequências relevantes, especialmente quando crianças e adolescentes são incluídos no quadro societário por iniciativa […]
CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A questão dos créditos trabalhistas na recuperação judicial é um dos temas mais relevantes do Direito Empresarial atual, pois envolve o equilíbrio entre dois objetivos igualmente importantes: preservar a empresa em crise e garantir o pagamento de verbas de natureza alimentar ao trabalhador. A recuperação judicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, tem como principal finalidade […]
STJ FIRMA ENTENDIMENTO SOBRE DESTINAÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS ATIVOS VENDIDOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE CONVOLOU EM FALÊNCIA
Em processos de Recuperação Judicial e Falência há um objetivo em comum, qual seja, o pagamento da coletividade de credores. Para tanto, enquanto no processo falimentar se arrecadam os bens para alienação e posterior rateio dos valores aos credores dos valores presentes no caixa da Massa Falida. Já na Recuperação Judicial, existem diversas formas de […]