INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É CONDENADA A INDENIZAR PESSOA JURÍDICA POR FRAUDE OCORRIDA EM CONTA BANCÁRIA

Pessoas jurídicas possuem direito à indenização advinda de uma Instituição Financeira após sofrer invasão em sua conta bancária, equiparando-se ao status de consumidor que uma pessoa física detém? Para abordar essa temática, impõe-se algumas reflexões. Primeiramente, o art. 2º do Código de Defesa do Consumidor delimita que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que […]

DIREITO DO CONSUMIDOR EM JOGOS DE FUTEBOL – CASO CORINTHIANS

O juiz Mário Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferiu uma sentença condenatória contra o Sport Club Corinthians Paulista, no processo de n° 1122528-44.2022.8.26.0100, determinando indenização a um sócio-torcedor que teve seu direito de adquirir ingressos para a final da Copa do Brasil de 2022, contra o […]

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, é uma modalidade de intervenção de terceiros, que pode ser requerida em sede de manifestação exordial, ou incidentalmente ao processo, e que permite, no caso de acolhimento, desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresária, responsabilizando assim o sócio ou as demais empresas que compõem o grupo econômico. Para […]

PASSAGENS AÉREAS COMPRADAS DURANTE A PANDEMIA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Que a pandemia causada pela COVID-19 afetou todo o cenário mundial, não é novidade. Mas um dos nichos mais afetados por ela foi o do turismo, principalmente em relação a brasileiros que havia comprado passagens aéreas para viajar para fora do país durante o período da pandemia. Diante de uma falta de divulgação de informação […]