A POSSIBILIDADE DE UM NOVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A OI S.A. E O SEGUNDO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO
O pedido de Recuperação Judicial pedido pela companhia de telecomunicações Oi S.A. foi, por muito tempo, o principal projeto de reestruturação, perante o Poder Judiciário, que tramitou no país. Diversas teses e temas foram objeto de discussão, auxiliando no amadurecimento da aplicação da Lei nº 11.101/205 e na formação de entendimentos que foram replicados em […]
AFINAL, QUAL O PRAZO QUE POSSO ENCERRAR O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
A discussão sobre o momento do encerramento do processo de Recuperação Judicial sempre foi muito viva. Antes da alteração da Lei nº 11.101/2005, o artigo 61 dispunha que depois da decisão de concessão da Recuperação Judicial, o devedor permaneceria em recuperação judicial até que se cumprissem todas as obrigações previstas no plano que se vencerem […]
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO SUCROALCOOLEIRO “VIRGOLINO DE OLIVEIRA” (GVO)
O Grupo “GVO” é um grupo econômico de usinas de açúcar e álcool localizado no interior de São Paulo. Ao enfrentar dificuldades econômico-financeiras, principalmente em razão da crise enfrentada em 2008 com a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional, acabou acumulando uma dívida de mais de R$ 7 bilhões de reais e envolvendo quase […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – TUDO, A TODA HORA, EM QUALQUER LUGAR
O processo de Recuperação Judicial das “Lojas Americanas’ se iniciou com pedido de Tutela de Urgência Cautelar, em caráter antecedente. O pleito de tutela, adveio no sentido de resguardar a companhia para que pudesse ser elaborado o pedido de Recuperação Judicial, de modo a reparar o prejuízo noticiado através de fato relevante em 11 de […]
LIMBO PREVIDENCIÁRIO E RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
O limbo previdenciário é uma situação corriqueira, ocorrendo quando um empregado que encontrava-se afastado por incapacidade pelo INSS, tem alta conferida pelo médico da autarquia, mas, no momento de sua readmissão na empresa, é verificada sua inaptidão para o retorno ao labor pelo médico da companhia. A referida situação coloca o empregado em situação de […]
O DIREITO AO ARREPENDIMENTO EM COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Não é novidade que as compras realizadas pela internet vêm tornando cada vez mais recorrentes, principalmente depois da pandemia ocasionada pela COVID-19, que impediu que as pessoas comprassem em lojas físicas, e aumentou a cultura de compras online. Hoje, ao entrar nas redes sociais, o indivíduo se depara com diversos anúncios, sobre os mais variados […]
CONSOLIDAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os instrumentos da consolidação processual e da consolidação substancial, antes das alterações legislativas trazidas pela Lei 14.112/2020, não tinham qualquer positivação específica, sendo que as hipóteses de unificação de planos de recuperação judicial em único procedimento, bem como, a unificação de ativos e passivos de empresas que integravam um mesmo grupo econômico, eram hipóteses discutidas […]
UTILIZAR O TIKTOK DURANTE O TRABALHO PODE LEVAR À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
O aplicativo TikTok é uma ferramenta de entretenimento, na qual os usuários podem gravar vídeos de humor, dança, realizar dublagens com áudios disponibilizados pela própria ferramenta, tendo como objetivo principal o compartilhamento do material produzido com os seguidores e usuários dessa rede social. Porém, o que parecia uma atividade inocente, vem sendo causa de demissão […]
FRESH START – UMA NOVA CHANCE APÓS A FALÊNCIA
A reação natural ao se falar de falência é de repulsa ao falido, à sociedade empresária, e ao que envolve o processo falimentar, com a verdadeira demonização dos envolvidos, independente dos motivos que levaram à decretação da falência. No entanto, o legislador percebeu a necessidade de retirar o estigma negativo que permeava os personagens presentes […]
OUTRAS FORMAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA DE CRIPTOATIVOS
Muito se fala sobre as moedas digitais, NFT’s e o metaverso. Seria possível o devedor começar a dissipar seu patrimônio nos acervos intangíveis? É possível rastrear as moedas digitais? Uma conta de um video game que vale muito, pode ser penhorada? Certo é que a justiça precisa acompanhar as mudanças que ocorrem em nosso cotidiano. […]