AQUISIÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL POR FUNDO DE PRIVATE EQUITY
Recentemente, temos visto um relevante aumento no número de transações envolvendo clubes de futebol e, diferentemente do que estávamos acostumados, as transações agora não envolvem um só jogador, que aos olhos do direito societário, pode ser comparado com uma UPI, agora as aquisições são do clube como um todo. O artigo 2º, III da Lei […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA: A NOVA DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE
A cada ano que passa, empresários ou sociedades empresárias de diversos ramos que, antes pareciam ser imunes a crises econômicas, aparecem nos noticiários com a possibilidade de ter efetivado o seu pedido de Recuperação Judicial. E, junto com alguns, sempre vem à tona a discussão sobre a sua legitimidade para praticar o ato. Já passaram […]
O CREDOR PARCEIRO/FOMENTADOR DEVE PREENCHER TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA SE ENQUADRAR NA ALUDIDA CLAUSULA?
Sabe-se que o Plano de Recuperação Judicial é elaborado e apresentado nos termos em que a Recuperanda é capaz de cumprir com suas obrigações e adimplir os créditos, visando a manutenção da atividade empresarial. Assim, quando o Plano é levado a Assembleia Geral de Credores e, colocado para votação perante os seus credores, todos ficam […]
AVAÍ FUTEBOL CLUBE – É POVO, É GENTE, É BOLA PRA FRENTE… E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Nesta segunda feira (17 de abril de 2023), o Avaí Futebol Clube, que completa 100 anos neste ano, protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina o seu pedido de recuperação judicial. Conforme informações do próprio clube, a decisão foi tomada depois de identificado um passivo superior a R$ 107 milhões, endividamento este que […]
A EXECUÇÃO DO DEVEDOR TRABALHISTA E SEUS LIMITES
A fama de “justiça agressiva” não é novidade para os devedores trabalhistas, já que a Justiça do Trabalho ainda é muito protetiva e busca, a qualquer custo, satisfazer o crédito do empregado. Frequentemente, o magistrado responsável pela execução acaba por violar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com a justificativa de obter êxito na execução […]
A FACILIDADE AUTORIZADA PELO PODER JUDICIÁRIO PARA O PEDIDO DE FALÊNCIA
O requerimento da falência pelo Credor – por ser um procedimento extremamente agressivo – sempre exigiu requisitos formais para o ingresso do pedido falimentar- e sempre houve muita margem de defesa para o devedor. A lei 11.101/05 emprega alguns requisitos para a decretação da quebra, quais sejam: título executivo ou obrigação materializada e título, os […]
LUPATECH TEVE O ENCERRAMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRJ NO PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO
A Lupatech S/A é um grupo dedicado à fabricação de válvulas, produtos em fibras sintéticas e outros, com atuação predominante no segmento de energia, ajuizou seu pedido de Recuperação Judicial em 10.06.2015, o qual tramita sob o nº 0004753-14.2021.8.26.0309, perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O deferimento do processamento […]
JULGAMENTO DOS TEMAS 885 E 881 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA E INSEGURANÇA JURÍDICA
No dia 08/02/2023, o Supremo Tribunal Federal julgou os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, acerca dos Temas de Repercussão Geral 881 e 885, respectivamente. A discussão girou em torno da limitação da coisa julgada em sede de matéria tributária de trato continuado, diante de julgamento posterior do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, que declarasse […]
A POSSIBILIDADE DE UM NOVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A OI S.A. E O SEGUNDO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO
O pedido de Recuperação Judicial pedido pela companhia de telecomunicações Oi S.A. foi, por muito tempo, o principal projeto de reestruturação, perante o Poder Judiciário, que tramitou no país. Diversas teses e temas foram objeto de discussão, auxiliando no amadurecimento da aplicação da Lei nº 11.101/205 e na formação de entendimentos que foram replicados em […]
AFINAL, QUAL O PRAZO QUE POSSO ENCERRAR O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
A discussão sobre o momento do encerramento do processo de Recuperação Judicial sempre foi muito viva. Antes da alteração da Lei nº 11.101/2005, o artigo 61 dispunha que depois da decisão de concessão da Recuperação Judicial, o devedor permaneceria em recuperação judicial até que se cumprissem todas as obrigações previstas no plano que se vencerem […]