A FIGURA DO WATCHDOG NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O processo de Recuperação Judicial contém diversos participantes, que juntos, colaboram para a tentativa de soerguimento da sociedade empresária, sendo os mais comuns, a sociedade empresária que requisitou os benefícios da Recuperação Judicial, os credores da empresa, o magistrado e o Administrador Judicial. No entanto, recentemente foi inserida uma nova figura, trata-se do watchdog, papel […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINA AFASTAMENTO DE MULTA CONTRATUAL ONEROSA
Certo é que a empresa que está sufocada financeiramente, acaba por aceitar todas as condições estabelecidas por empresas fomentadoras para conseguir uma linha de crédito ou manter prestações de serviços que são essenciais para a manutenção de sua atividade. Até porque, a sociedade empresária precisa girar a sua própria economia, para que se reestruture e […]
DEPÓSITO RECURSAL DEVE SER LIBERADO A FAVOR DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A recuperação judicial é um instrumento legal que tem como objetivo viabilizar a superação de uma crise econômico-financeira de uma empresa, permitindo sua reestruturação e continuidade das atividades. No entanto, a aplicação de medidas de constrição no patrimônio de empresas em recuperação judicial tem se mostrado problemática, especialmente quando envolve a atuação da Justiça do […]
AQUISIÇÃO DE CLUBE DE FUTEBOL POR FUNDO DE PRIVATE EQUITY
Recentemente, temos visto um relevante aumento no número de transações envolvendo clubes de futebol e, diferentemente do que estávamos acostumados, as transações agora não envolvem um só jogador, que aos olhos do direito societário, pode ser comparado com uma UPI, agora as aquisições são do clube como um todo. O artigo 2º, III da Lei […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA: A NOVA DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE
A cada ano que passa, empresários ou sociedades empresárias de diversos ramos que, antes pareciam ser imunes a crises econômicas, aparecem nos noticiários com a possibilidade de ter efetivado o seu pedido de Recuperação Judicial. E, junto com alguns, sempre vem à tona a discussão sobre a sua legitimidade para praticar o ato. Já passaram […]
O CREDOR PARCEIRO/FOMENTADOR DEVE PREENCHER TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA SE ENQUADRAR NA ALUDIDA CLAUSULA?
Sabe-se que o Plano de Recuperação Judicial é elaborado e apresentado nos termos em que a Recuperanda é capaz de cumprir com suas obrigações e adimplir os créditos, visando a manutenção da atividade empresarial. Assim, quando o Plano é levado a Assembleia Geral de Credores e, colocado para votação perante os seus credores, todos ficam […]
AVAÍ FUTEBOL CLUBE – É POVO, É GENTE, É BOLA PRA FRENTE… E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Nesta segunda feira (17 de abril de 2023), o Avaí Futebol Clube, que completa 100 anos neste ano, protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina o seu pedido de recuperação judicial. Conforme informações do próprio clube, a decisão foi tomada depois de identificado um passivo superior a R$ 107 milhões, endividamento este que […]
A EXECUÇÃO DO DEVEDOR TRABALHISTA E SEUS LIMITES
A fama de “justiça agressiva” não é novidade para os devedores trabalhistas, já que a Justiça do Trabalho ainda é muito protetiva e busca, a qualquer custo, satisfazer o crédito do empregado. Frequentemente, o magistrado responsável pela execução acaba por violar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com a justificativa de obter êxito na execução […]
A FACILIDADE AUTORIZADA PELO PODER JUDICIÁRIO PARA O PEDIDO DE FALÊNCIA
O requerimento da falência pelo Credor – por ser um procedimento extremamente agressivo – sempre exigiu requisitos formais para o ingresso do pedido falimentar- e sempre houve muita margem de defesa para o devedor. A lei 11.101/05 emprega alguns requisitos para a decretação da quebra, quais sejam: título executivo ou obrigação materializada e título, os […]
LUPATECH TEVE O ENCERRAMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRJ NO PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO
A Lupatech S/A é um grupo dedicado à fabricação de válvulas, produtos em fibras sintéticas e outros, com atuação predominante no segmento de energia, ajuizou seu pedido de Recuperação Judicial em 10.06.2015, o qual tramita sob o nº 0004753-14.2021.8.26.0309, perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O deferimento do processamento […]